RULES AND LAWS
Espaço reservado para guardar os links e informações de leis, regras ou artigos técnicos.
SIMPLES NACIONAL
1. Simples Nacional e Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - LC 123 de 2006
2. Sublimite Receita Bruta Acumulada para 2025 R$ 3,6 milhões - Portaria CGSN nº 49, de 25 de novembro de 2024
3. MEI - atualização de valores devidos em 2025
4 . Simples Nacional Tabelas e CNAEs
5 . Instrução Normativa nº 459 17/10/2024 - Não retenção PIS, COFINS e CSLL para empresas do Simples Nacional
6 . Instrução Normativa nº 765, 02/08/2007 - Não retenção IRRF para empresa do Simples Nacional
7 . Optantes no Simples Nacional
8 . Simples Nacional Receita Federal
ISS
1. ISS LEI COMPLEMENTAR 116 2003
ÍNDICES E INDICADORES
1. Salário mínimo de 2025 - R$ 1.518,00 - DECRETO Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
NOTA FISCAL
1. Baixar XML e NFe
2. Portal de Gestão NFS-e - Contribuinte
Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169/2022A, a partir de 1 de setembro de 2023
PIS E COFINS
1. Produtos sujeito a insidência Monofásico
MEI
1. Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008 - criação
2. Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual
3. Portal do Empreendedor
4. Atividades CNAE permitida no MEI - anexo XI - Resolução CGSN Nº 140, de 2018
5. Atividades CNAE permitida no MEI - Ponta Grossa
INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
1. INPI - Site
FGTS
1. FGTS - LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990.
CNPJ
1. CNPJ - Instrução Normativa RFB nº 2119, de 06 de dezembro de 2022
EFD-Reinf
1. EFD-Reinf - Instrução Normativa RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021
IRRF
1. IRRF - Mafon Receita Federal
2. DIRF - Instrução Normativa RFB nº 1990, de 18 de novembro de 2020
eSOCIAL
1. eSOCIAL - Escolha tipo para Simples Nacional
2. Tabelas eSOCIAL
3. eSOCIAL Acesso
4. eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados
DOMÍNIO ERP - Orientações
1. FOLHA - Empresas Sem Movimento, o que enviar? eSOCIAL, EFD-Reinf e DCTFweb
DMED
1. Dmed - Instrução Normativa RFB nº 2074 de 23 de março de 2022
